Processo 812420/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/12/2012 10:19
Autuado em 05/12/2012 10:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3762/2015 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2015 Acórdão   3762/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/08/2015 Acórdão   3762/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Representado ANTONIO CARLOS MILESKI
Representante MARIA HELOISA SANTIM
Interessado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

Juntadas
DataDescrição
03/10/2023 09:12 do Protocolo 652063/23
30/11/2022 08:32 do Protocolo 736670/22
19/10/2022 08:38 do Protocolo 644032/22
13/10/2021 08:09 do Protocolo 621659/21
16/10/2020 14:44 do Protocolo 652216/20
26/11/2019 15:57 do Protocolo 789475/19
26/11/2019 13:52 do Protocolo 788614/19
25/03/2019 15:47 do Protocolo 183860/19
25/09/2018 15:06 do Protocolo 671144/18
06/09/2018 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 631274/18
12/03/2018 14:17 do Protocolo 156878/18
22/08/2017 15:46 do Protocolo 612187/17
08/03/2017 13:53 do Protocolo 167914/17
18/11/2016 16:32 do Protocolo 929241/16
31/05/2016 10:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 448731/16
18/01/2016 09:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 29298/16
05/01/2016 07:44 AR do ofício OCD - 111/15 - GP
27/10/2015 11:27 AR do Ofício OCN - 6063/2015 - DP
27/09/2013 08:38 AR do ofício OCN - 6367/13 - DP
18/09/2013 10:45 Petição de outra natureza
17/09/2013 12:04 AR do ofício OCN - 6366/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2015 Ofício de Contraditório   6063/ 2015   
DEX  14/09/2015 Instrução de Cobrança   742/ 2015   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6366/ 2013   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6367/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2024 3190 Despacho Processual Diverso nº 400/2024
02/04/2024 3179 Termo de Redistribuição de Processo nº 65/2024
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2762/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 207/2017
09/12/2015 1262 Despacho nº 1999/2015
23/09/2015 1209 Despacho nº 1565/2015
26/08/2015 1191 Acórdão nº 3762/2015
07/08/2015 1178 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 13/08/2015
07/11/2013 763 Despacho nº 1554/2013
02/09/2013 716 Despacho nº 1060/2013
22/02/2013 584 Despacho nº 165/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17787/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2024 16:01 CMEX  
05/04/2024 14:23 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 400/2024 -
05/04/2024 14:11 SMPJTC  
03/04/2024 11:16 5PC Parecer nº 225/2024 - Representação. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade do sr. Antonio Carlos Mikesli em relação à multa consignada no item I "b" do Acórdão nº 2021/21 - STP.
03/04/2024 09:57 SMPjTC  
27/03/2024 17:17 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 372/2024 -
27/03/2024 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 65/2024 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1119/2024 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1534/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 2508/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 281/2023 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3040/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3611/2023 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3832/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 4108/2023 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 4505/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 4574/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 5724/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 7062/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 214/2024 -
23/01/2017 17:23 DP  
17/12/2015 17:51 COEX Informação nº 7822/2016 -
16/12/2015 17:44 DP Informação nº 26214/2015 -
11/12/2015 11:35 GP Ofício de Certidão de Débito nº 111/2015 -
07/12/2015 12:20 DEX Certidão de Débito nº 936/2015 -
07/12/2015 12:20 DEX Certidão de Débito nº 937/2015 -
07/12/2015 12:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 1059/2015 -
07/12/2015 12:20 DEX Informação nº 7883/2015 -
07/12/2015 12:20 DEX Informação nº 7999/2015 -
25/11/2015 13:11 GCG Despacho nº 1999/2015 -
21/09/2015 12:06 DP Ofício de Contraditório nº 6063/2015 -
14/09/2015 14:14 GCG Despacho nº 1565/2015 -
11/09/2015 11:37 DEX Instrução de Cobrança nº 742/2015 -
11/09/2015 11:37 DEX Informação nº 5806/2015 -
11/09/2015 11:37 DEX Informação nº 5819/2015 -
01/09/2015 11:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 630/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 4058/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1254/2015 -
14/08/2015 09:48 STP  
06/01/2014 13:54 GCG  
11/12/2013 14:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 7035/2013 -
11/12/2013 14:39 SMPjTC Parecer nº 19478/2013 - procedência Representação. Município de Santa Mônica. Pela procedência, com aplicação de sanções.
05/11/2013 12:51 DCM Instrução nº 4482/2013 - REPRESENTAÇÃO. Regime próprio de Previdência. Inadimplemento do Município quanto a contribuição previdenciária patronal e quanto a taxa de administração. Pela procedência e aplicação do Acórdão 1950/2013, do Pleno.
31/10/2013 10:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 302/2013 -
31/10/2013 10:04 GCG Despacho nº 1554/2013 -
29/08/2013 09:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5918/2013 -
29/08/2013 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 6366/2013 -
29/08/2013 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 6367/2013 -
08/07/2013 08:18 GCG Despacho nº 1060/2013 -
21/02/2013 10:41 DCM Instrução nº 2679/2013 - Representação. Lei Municipal nº 39/2008. Cobrança de valores devidos pelo Município ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Mônica. Informação para juízo de admissibilidade. Presentes os requisitos, opina-se pelo recebimento.
07/12/2012 16:22 GCG Despacho nº 165/2013 -
05/12/2012 20:50 GP Despacho Processual Diverso nº 5979/2012 -
05/12/2012 10:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17787/2012 -

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